Estatuto e Normas

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEUS OBJETIVOS, SEDE, DURAÇÃO E FORO

 

Art. 1º - A Igreja Congregacional no Bessa, organizada em 14/08/2004, é uma Entidade Civil de natureza religiosa e sem fins lucrativos, tendo como objetivo adorar a Deus em espírito e em verdade, testemunhar de Jesus e difundir o Seu Santo Evangelho para salvação de pecadores, bem como a fundação e manutenção de congregações, e a sua duração será por tempo indeterminado, funcionando em sua sede própria na rua Cândida Nóbrega Ferreira S/N, Bairro do Bessa, na cidade de João Pessoa, onde tem o seu foro, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001- 00.
Art. 2º - A Igreja Congregacional no Bessa, é uma entidade de caráter religioso, social, educacional, cultural e beneficente e compõe-se de ilimitado número de membros.
Art. 3º - Esta igreja reger-se-á pelo presente estatuto em conformidade com as determinações legais e legislação pertinente à matéria em causa e só reconhece por cabeça Nosso Senhor Jesus Cristo, e em matéria de culto, de doutrina, de disciplina e de conduta, sua constituição é a Bíblia Sagrada, de onde emana toda a sua autoridade.
§ 1º – Como forma de governo eclesiástico, esta Igreja usa o sistema Congregacional, cujo órgão supremo é a assembléia geral, sendo filiada a ALIANÇA das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil.
§ 2º – Como finalidade secundária, propõe-se fundar e manter estabelecimentos educacionais, culturais e assistenciais de cunho filantrópico e sem fins lucrativos.
Art. 4º - A Igreja Congregacional no Bessa, em matéria espiritual, doutrinária e administrativa tem como seu representante o seu Pastor Presidente, eleito em assembléia geral especial da Igreja, com mandato renovado a cada quatro (04) anos. E, no que concerne às coisas temporais e administrativas, tem a diretoria administrativa, eleita dentre seus membros efetivos.
§ 1º – Esta diretoria executará as resoluções da assembléia geral a ela afeta, e qualquer resolução que tomar será ad-referendum das assembléias da Igreja.
§ 2º – A Igreja Congregacional no Bessa se relaciona com as demais igrejas da mesma denominação, fé e ordem e de outras denominações, desde que reconhecidas evangélicas pela ALIANÇA, obrigando-se ao respeito mútuo da respectiva jurisdição territorial, podendo, porém, voluntariamente, prestar e receber cooperação financeira e espiritual, muito especialmente na realização de obras de caráter missionário, social como: asilo, orfanato , escolas e outros correlatos.
CAPÍTULO II

DAS ATIVIDADES

Art. 5º - A Igreja Congregacional no Bessa, enquanto entidade religiosa exercerá as seguintes atividades:
I – pregar o evangelho, discipular e batizar os novos convertidos;
II – através dos seus membros, primar pela manutenção da igreja, seus cursos educacionais, culturais e assistenciais de cunho filantrópicos;
III – promover escolas bíblicas, seminários, congressos, simpósios, cruzadas evangelísticas, encontros de renovação espiritual, encontros para casais, viúvos, terceira idade, jovens, adolescentes, crianças, promover evangelismo pessoal e outras atividades espirituais.
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CAPÍTULO III

DOS MEMBROS, DA FORMA DE ADMISSÃO, DOS DIREITOS, DEVERES E PENALIDADES

Art. 6º - A Igreja Congregacional no Bessa terá número ilimitado de membros, os quais são admitidos na qualidade de crentes em nosso Senhor Jesus Cristo, sem discriminação de sexo, nacionalidade, cor, condição social ou política, desde que aceitem voluntariamente as doutrinas e a disciplina da igreja e apresente bom testemunho público. Esta admissão dar-se-á:
I – através de profissão de fé e batismo por aspersão;
II – por carta de transferência de outra igreja da mesma e/ou de outra denominação;
III – por jurisdição a pedido sobre os que vierem de outra comunidade evangélica;
IV – por jurisdição ex-ofício sobre membros de Igrejas da denominação, após um período de residência nos limites geográficos da igreja;
V – restauração dos que tiverem sido afastados ou excluídos dos privilégios da igreja.
§ 1º – O candidato ao batismo, menor de 18 (dezoito) anos, terá de apresentar autorização formal dos pais ou responsável.
§ 2º – A igreja não assumirá jurisdição sobre membros de outra comunidade evangélica sem que o pedido seja feito por escrito, acompanhado de razões.
Art. 7º - A admissão ao quadro de membros da Igreja Congregacional no Bessa, dar-se-á, obedecidos aos requisitos deste estatuto e do seu regimento interno, mediante conhecimento prévio das atividades e objetivos da igreja e seus pertinentes segmentos, acompanhada de declaração de aceitação das normas estatutárias em vigor firmado pelo candidato, inclusive, confissão expressa de que crê:
I – em um só Deus, eternamente subsistente em três pessoas: o Pai, o Filho e o Espírito Santo;
II – na Bíblia Sagrada, como única regra infalível de fé normativa para a vida e o caráter cristão;
III – na liturgia da igreja, em suas diversas formas e práticas, suas doutrinas, costumes e captação de recursos para a sua manutenção.
Art. 8º - O membro em plena comunhão com esta igreja tem o privilégio de votar e ser votado; usar da palavra nas reuniões, apresentar propostas para inclusão na pauta da assembléia geral e discuti-las calmamente, participar da Santa Ceia, comunicar, por escrito, ao Conselho Eclesiástico qualquer ocorrência ou fato anormal, referente a si próprio ou a algum membro da igreja, em vez de levar à assembléia, e finalmente tomar parte em todas as reuniões da comunidade.
Parágrafo único: O membro menor de 18 (dezoito) anos, mesmo gozando destes privilégios, não poderá participar das assembléias da igreja; completando 18 (dezoito) anos ou sendo emancipado, cessará esta restrição.
Art. 9º - É dever de todo o membro da igreja:
I - cumprir o estatuto, o regimento interno e as decisões da assembléia geral da Igreja;
II - assistir aos cultos públicos e as demais reuniões;
III - comparecer a todas as assembléias legalmente convocadas;
IV – prestigiar a igreja, contribuindo voluntariamente com serviços para a execução de suas atividades espirituais e seculares, exercendo com zelo e lealdade os cargos que lhe forem confiados por nomeação ou por eleição;
V - contribuir alegre e voluntariamente, com seus dízimos e ofertas, inclusive com bens materiais em moeda corrente ou espécie, para manutenção da Igreja e de seu trabalho pastoral, atendimento social, socorro aos comprovadamente necessitados, missionários, propagação do Evangelho, empregados a serviço da igreja e aquisição de patrimônio e sua conservação;
VI - evitar por todos os meios comentários impróprios, agressivos à Igreja, ao pastor, aos oficiais ou a qualquer outro membro;
VII - rejeitar movimentos ecumênicos discrepantes dos princípios bíblicos adotados pela igreja;
VIII - acatar e respeitar o pastor, prestando-lhe honras devidas ao seu elevado cargo, comparecer ao Conselho Eclesiástico, quando para isso convidado e finalmente promover pelo exemplo a boa ordem à reverência no recinto sagrado;
IX – abster-se da prática de ato sexual, antes do casamento ou extraconjugal, bem como a prática sexual com pessoas do mesmo sexo, pedofilia e bestialidade;
Art. 10 - As penas disciplinares são de censura eclesiástica, suspensão de direitos e desligamento.
§ 1º - Dar-se-á a censura eclesiástica, que poderá ser verbal ou por escrito, quando o membro cometer uma falha que não escandalize o evangelho;
§ 2º - dar-se-á a suspensão de direitos, quando o membro descumprir o presente estatuto, mormente o art. 11;
§ 3º - dar-se-á o desligamento no caso do membro não se arrepender do seu ato pecaminoso e continuar em desobediência às normas da igreja, assim provado amplamente em processo aberto para tal fim.
Art. 11 –  É  passivo  de   pena  o  membro  da   igreja   que  relatar,  a  pessoas estranhas   o   que   se  passar   nas   assembléias   reservadas; que  promover
escândalo, com atos incompatíveis com os sagrados preceitos do evangelho, quer doutrinário, quer moral (tais como, os vícios de fumar, de dançar, de praticar jogos de azar, de ingerir bebida alcoólica, de fazer uso de drogas, de prostituir-se e de proferir falso testemunho) e que ficar amplamente provado em processo próprio.
§ 1º – Perderá sua condição de membro, inclusive seus cargos e funções na Igreja, o membro que:
I – solicitar seu desligamento ou transferência para outra igreja;
II – abandonar a igreja por um prazo mínimo de 6 (seis) meses e assim ficar provado;
III – promover dissidência manifesta ou se rebelar contra a autoridade da igreja e as suas decisões em assembléias;
IV – vier a falecer;
V – for condenado pela prática de crime doloso.
§ 2º - Por decisão da assembléia geral, será readmitido como membro, mediante pedido de reconciliação e nova proposta de aceitação das condições previstas no art. 7º e incisos.
Art. 12 – Ao membro acusado é assegurada a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS, DAS APLICAÇÕES E DO PATRIMÔNIO

Art. 13 – Os recursos serão obtidos através de contribuições voluntárias, como dízimos, ofertas e doações de quaisquer pessoas, física ou jurídica, que se proponham a contribuir, e outros meios lícitos.
Art. 14 – Todo o movimento financeiro da igreja será registrado conforme exigências técnicas legais que assegurem sua exatidão e controle.
Art. 15 – O patrimônio da igreja compreende bens imóveis, móveis, veículos e semoventes, que possua ou venha a possuir, na qualidade de proprietária, os quais serão em seu nome registrados, e sobre os quais exercerá incondicional poder e domínio.
§ 1º – Os recursos obtidos, conforme o disposto no artigo  13, integram o patrimônio da igreja, sobre os quais, seus contribuintes não poderão alegar direitos, sob nenhum pretexto.
§ 2º – Aquele que, por qualquer motivo, desfrutar do uso de bens da igreja, cedido por comodato ou similar, ainda que tácita e informalmente, fica obrigado a devolvê-los quando solicitado e no prazo estabelecido pela diretoria administrativa, nas mesmas proporções e condições de quando lhes foram cedidos.
§ 3º – A Igreja Congregacional no Bessa e suas congregações não responderão por dívidas pessoais contraídas por seus membros, gestores eclesiásticos e administrativos.
§ 4º – Nenhum membro da igreja responderá pessoal, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações assumidas por seus administradores, porém  responderão  estes  administradores  com  seus  bens  se os atos forem praticados sem amparo em decisões da Assembléia da Igreja e pelo presente estatuto.
§ 5º – A aquisição e a alienação de bens (móveis duráveis e imóveis) dependem de prévia autorização da assembléia geral.
Art. 16 – A igreja somente poderá ser extinta por aprovação unânime de todos os seus membros em comunhão, reunidos em assembléia geral extraordinária convocada para esta finalidade, com a participação de representante oficial credenciado da ALIANÇA ou o órgão que a suceder.
§ 1º – Em caso de dissolução, depois de pagos todos os compromissos, os bens remanescentes da igreja reverterão em benefício da Primeira Igreja Evangélica Congregacional de João Pessoa ou na sua falta, da ALIANÇA ou a Convenção que a suceder.
§ 2º - Na hipótese de uma cisão, o patrimônio da igreja ficará com o grupo que, independentemente de seu número, permanecer fiel aos princípios defendidos pelos Vinte e Oito Artigos da Breve Exposição das Doutrinas Fundamentais do Cristianismo e à ALIANÇA; caso todos os grupos litigantes adotem a mesma posição doutrinária e fidelidade à denominação, os bens ficarão com o grupo mais numeroso.

CAPÍTULO V

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 17 - A diretoria administrativa, é órgão que administrará as atividades temporais da Igreja Congregacional no Bessa,  e será eleita para um mandato de dois (2) anos, em assembléia geral especial convocada para tal fim e dentre os membros da igreja em plena comunhão e constará de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários e tesoureiro.
Art. 18 - Aos administradores compete dirigir e zelar por todos os negócios temporais da igreja, concernente ao seu patrimônio e assuntos administrativos, dando conhecimento às assembléias de todos os seus atos, com bimestral prestação de contas.
Parágrafo único – A Comissão de Exame de Contas, composta de 3 (três) membros efetivos com igual número de suplentes, eleitos em assembléia especial, com mandato coincidente ao da diretoria, nomeado dentre eles, o presidente e o relator, sendo vedado para eles à ocupação de cargos passíveis de auditagem, e imprescindível, ao menos para o relator, a qualificação técnica para o desempenho de suas funções, a qual compete examinar:
I – regularmente, no mínimo uma vez cada semestre, os relatórios financeiros e a contabilidade da igreja, conferindo se os documentos, lançamentos e totalizações estão corretos e dar o parecer nas assembléias, recomendando implantação de normas que contribuam para melhor controle do movimento financeiro da igreja, quando for o caso;
II – o cumprimento das obrigações financeiras assumidas pela igreja ou entidades por ela lideradas, envio de ofertas missionárias, e, quando for o caso, o pagamento de renda eclesiástica;
III –  o  cumprimento  das  obrigações  trabalhistas, previdenciárias, tributárias e
E outras perante os órgãos públicos em geral.
Art. 19 – A diretoria administrativa exercerá suas funções gratuitamente, estando os seus membros cientes de que não poderão exigir ou pretender remuneração de qualquer espécie ou vantagens do patrimônio ou rendas da igreja, sob qualquer forma ou pretexto.
§ Único - Caso o pastor ocupe concomitantemente a sua função com um dos cargos da diretoria administrativa o seu sustento pelo exercício da atividade eclesiástica estará garantido nos termos do artigo 27.
Art. 20 – Compete à diretoria administrativa, como órgão colegiado:
I – elaborar e executar, em conjunto com o Pastor Presidente, o programa bienal de atividades;
II – contratar e demitir funcionários, fixando-lhes remuneração;
III – executar alvos prioritários da igreja;
IV – nomear os membros de comissões ou coordenadorias especiais para assuntos jurídicos, imprensa e outras, que servirão de assessoria para a diretoria administrativa;
V – desenvolver atividades e estratégias que possibilitem a concretização dos alvos prioritários da igreja;
VI – primar pelo cumprimento das normas da igreja;
VII – administrar o patrimônio geral da igreja em consonância com este estatuto.
Art. 21 – Ao presidente compete:
I –  convocar e presidir as reuniões da diretoria;
II – cumprir e fazer cumprir o estatuto, Regimento Interno e decisões da assembléia geral da igreja;
III – supervisionar as comissões e equipes da igreja, vinculadas a Diretoria Administrativa;
IV – autorizar despesas ordinárias e pagamentos;
V – Assinar com o secretário as atas das reuniões da diretoria;
VI – abrir, movimentar e encerrar contas bancárias em nome da igreja, juntamente com o Pastor Presidente e/ou com o tesoureiro;
VII – praticar, ad-referendum da diretoria, atos de competência desta, cuja urgência recomende solução imediata.
Art. 22 – Compete ao vice-presidente:
I – substituir o presidente, na sua falta ou impedimentos ocasionais e sucedendo-o em caso de vacância;
II – realizar outras tarefas delegadas pelo presidente e pela diretoria.
Art. 23 – Compete aos secretários, por sua ordem de titularidade ou em conjunto:
I – secretariar as reuniões, lavrar as atas e as ler para aprovação, providenciando, quando necessário, o seu registro em cartório;
II – manter sob a sua guarda e responsabilidade os registros de atas, casamentos, rol de membros, e outros documentos de uso da secretaria;
III – assessorar o presidente no desenvolvimento das reuniões;
IV – manter atualizado o rol de membros;
V – expedir e receber correspondências relacionadas à movimentação de membros;
VI – elaborar, expedir ou receber documentos ou correspondências decididas pela assembléia, ou pela diretoria, bem como receber as que se destinarem à igreja;
VII – elaborar e ler relatórios da secretaria, quando solicitado pelo presidente;
VIII – substituir o presidente, nos seus impedimentos e na ausência do vice-presidente;
IX – outras atividades afins, para o bom desempenho de suas atribuições.
Art. 24 – Compete ao tesoureiro:
I – receber e guardar os valores monetários;
II – efetuar pagamentos autorizados, mediante comprovantes revestidos de formalidades legais, inclusive tributos e obrigações sociais;
III – abrir, movimentar e encerrar contas bancárias em nome da igreja, juntamente com o presidente da Diretoria Administrativa e/ou com o Pastor Presidente;
IV – elaborar e apresentar relatórios, bimestrais e anuais, agrupados conforme o plano de contas, e extraídos do registro nominal dos valores recebidos e dos pagamentos efetuados;
V – gerenciar a contabilidade da igreja, observando-a conforme o plano de contas;
VI – outras atividades afins.
Art. 25 – Os membros da diretoria administrativa da igreja não serão responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da igreja, em virtude de ato regular de gestão, respondendo, porém, administrativa, civil e penalmente, quando for o caso, por violação deste estatuto, de atos normativos da igreja e da lei.
Art. 26 – A vacância ocorrerá nos seguintes casos: jubilação, aposentadoria por invalidez, transferência, morte, renúncia, abandono, desligamento da igreja por transgressão administrativa ou espiritual devidamente apurada.
Art. 27 – É de responsabilidade da igreja sustentar condignamente o (s) seu(s) pastor (es).
§ Primeiro – O sustento do pastor corresponderá a, no mínimo, 04 (quatro) salários mínimos mensais vigente no País;
§ Segundo – além do sustento pastoral, a igreja depositará mensalmente em conta vinculada o FGTM (Fundo de Garantia por Tempo Ministerial), em percentual correspondente ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), para saque futuro;
§ Terceiro – A igreja pagará a Previdência Social do pastor, como autônomo, até o valor de 5(cinco) salários mínimos.

 

CAPÍTULO VI

DA EMANCIPAÇÃO DE CONGREGAÇÕES

Art. 28 – A emancipação de qualquer congregação poderá ocorrer quando esta tenha, no mínimo, 40 (quarenta) membros, dentre eles um presbítero, dois diáconos e condições de sustentar condignamente o seu obreiro, além de observar:
I – propor a igreja mãe, em exposição de motivos circunstanciada, a necessidade e conveniência da emancipação;
II – encaminhar proposta de estatuto;
III – satisfeitas estas exigências, a igreja mãe convocará uma representação da congregação para a efetiva homologação em assembléia.

CAPÍTULO VII

DO PASTOR E DEMAIS OFICIAIS

Art. 29 – A Igreja será administrada pelo Pastor Presidente, que contará com a colaboração efetiva dos Presbíteros, Diáconos, Missionários e Evangelistas; estes oficiais formarão o  Conselho Eclesiástico da Igreja que terá uma diretoria com presidente, vice-presidente e secretário, eleita em assembléia geral especial, e o mandato dos seus membros terá duração definida no artigo 38.
Parágrafo Único – O Presidente do Conselho Eclesiástico será sempre o Pastor Presidente da Igreja.
Art. 30 – Compete ao Conselho Eclesiástico:
I – gerir a Igreja no que se refere às áreas eclesiástica e espiritual, inclusive elaborando o planejamento anual de atividades;
II – tratar dos casos de conduta inadequada dos membros da igreja que contrariem o presente estatuto, instalando-se o procedimento disciplinar mediante denúncia, por escrito, que conterá a falta praticada pelo denunciado, a indicação das provas e a assinatura do denunciante dirigida ao presidente do Conselho Eclesiástico da igreja que, ato contínuo, determinará pela abertura do procedimento disciplinar, notificando o acusado, por escrito, para, querendo, exercer o seu direito de ampla defesa;
III – aplicar disciplina eclesiástica aos membros faltosos, na forma deste estatuto e do Regimento Interno;
IV – encaminhar para a assembléia geral os casos passíveis de disciplina máxima;
V  - fica assegurado ao apenado pelo Conselho Eclesiástico, grau de recurso a Assembléia Geral.
Art. 31 – São atribuições dos membros da diretoria do Conselho Eclesiástico:
I – Ao presidente compete convocar e presidir as reuniões do Conselho Eclesiástico, representar o Conselho na assembléia geral da igreja, representar a igreja junto às outras igrejas bem como em eventos denominacionais no que se refere a assuntos eclesiásticos e espirituais.
II – Ao vice-presidente compete substituir o presidente em seus impedimentos e executar outras atividades delegadas pelo Conselho.
III – Ao secretário compete secretariar as reuniões do Conselho e da sua  diretoria, lavrar as suas atas e manter em dia os seus arquivos.
VIII

DA JUBILAÇÃO DE PASTORES

Art. 32 – A jubilação de pastores é da responsabilidade da igreja local, por decisão da assembléia geral.
Art. 33 – A jubilação dar-se-á observando qualquer dos critérios abaixo:
I – por incapacidade física permanente, devidamente comprovada, que impossibilite o exercício das atividades ministeriais;
II – após 70 (setenta) anos de idade, desde que tenha 30 (trinta) anos de atividade ministerial na denominação e mais de 20 (vinte) anos na igreja.

CAPÍTULO IX

DAS ASSEMBLÉIAS DA IGREJA

Art. 34 -  A assembléia geral é constituída por todos os membros da igreja em plena comunhão, que não estejam sob restrição de seus direitos na forma prevista neste estatuto; é o órgão máximo e soberano de decisões, com  poderes  para  resolver  quaisquer   negócios  administrativos  ou  eclesiásticos,  inclusive   suas congregações e será presidida pelo Pastor Presidente e as deliberações serão tomadas pela maioria simples de voto, salvo disposições em contrário previstas neste estatuto.
§  1º – A convocação far-se-á por edital afixado no local de avisos, mediante aviso no púlpito e no boletim informativo, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, com pauta definida.
§ 2º - A assembléia geral, de qualquer natureza, será instalada com, no mínimo, metade mais um dos seus membros em gozo dos seus direitos, em primeira convocação; nas convocações subseqüentes, exigir-se-á o quorum mínimo de 1/10 (um décimo) dos seus membros.
§ 3º - A convocação de uma assembléia geral extraordinária será feita na forma deste estatuto ou por solicitação de 1/5 (um quinto) dos membros da igreja, através de memorial encaminhado à diretoria administrativa, com o devido protocolo, contendo os nomes  e as assinaturas dos membros, bem como o motivo da convocação, sendo obrigatória a sua realização sob pena de responsabilidade do seu presidente.
Art. 35 – Conforme a natureza dos assuntos a serem tratados, a assembléia convocada poderá ser ordinária, extraordinária e especial.
§  1º -  A assembléia geral ordinária, é aquela realizada de dois em dois meses para ser apresentado o relatório da tesouraria da igreja, assuntos da diretoria administrativa e do Conselho Eclesiástico, concernente às atividades da igreja, podendo ser tratados outros assuntos que interessem à comunidade, desde que previamente agendado.
§  2º - A assembléia geral extraordinária é aquela realizada em qualquer época, para tratar de assuntos urgentes e específicos, do legítimo e exclusivo interesse da  igreja,  nos   casos   que   justifiquem  a  referida   convocação,  tais   como:
I – alterar o estatuto;
II – elaborar ou alterar o regimento interno ou atos normativos;
III – adquirir, alienar, doar ou ceder bens patrimoniais;
IV – locar imóveis para uso próprio, autorizar contratação de empréstimos, financiamentos ou obrigações que comprometam os bens ou a receita mensal da igreja;
V – casos de repercussão e interesse geral da igreja omissos neste estatuto e regimento interno e atos normativos;
VI – destituir membros da diretoria administrativa, da diretoria do Conselho Eclesiástico, da Comissão de Exame de Contas e do Conselho Eclesiástico.
§ 3º - A assembléia geral especial é aquela realizada com o fim de eleger pastor, presbítero, diácono, missionários, evangelista, diretoria administrativa, comissão de exame de contas e para apreciar as contas apresentadas pela diretoria administrativa depois de analisadas pela comissão de exame de contas e só poderá funcionar com metade mais um dos seus membros no gozo dos seus direitos, em primeira convocação e com ¼ (um quarto), no mínimo , em segunda convocação. A igreja realizará 2 (duas) assembléia-gerais, sendo uma em novembro, para as eleições e outra em fevereiro, para a prestação e apreciação das contas.
Art. 36 – Para as deliberações a que se referem os incisos I e VI do parágrafo 2º do Art.  35, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos membros ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

CAPÍTULO X

DAS ELEIÇÕES

Art. 37 - Serão consideradas eleitas legalmente, para as diretoria administrativa e eclesiástica e comissão de exame de contas, as pessoas que obtiverem maioria absoluta de votos.
Parágrafo Único – Se no primeiro escrutínio não houver maioria absoluta de votos, proceder-se-á a novo escrutínio, entre as pessoas mais votadas.
Art. 38 - O pastor, presbíteros, diáconos, missionários e evangelistas serão eleitos em assembléia geral especial, convocada exclusivamente para este fim.
§ Único - Só serão eleitos os candidatos que obtiverem, no mínimo, dois terços de votos dos votantes presentes em assembléia:
I - o pastor será eleito para um mandato de 4 (quatro) anos de duração;
II - o presbítero, o diácono, os missionários e o evangelista serão eleitos para um mandato de 3 (três) anos;
III – todos os eleitos acima descritos poderão ser reeleitos, conforme a possibilidade de eleição de cada um.
IV – Os eleitos serão empossados em reunião pública da Igreja com data marcada na própria assembléia de eleição.

XI

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 39 - Todos os assuntos de caráter disciplinar devem ser encaminhados, primeiramente, ao Conselho Eclesiástico da igreja e depois levados pelo seu representante às assembléias gerais, se não tiverem solução satisfatória na mencionada sessão.
Art. 40 – A igreja não permitirá a celebração de casamento entre pessoas do mesmo sexo, nem cederá suas dependências para a celebração de união dessa natureza.
Art. 41 – A igreja, como pessoa jurídica legalmente habilitada perante os poderes públicos, responderá com os seus bens pelas obrigações por ela contraídas.
Art. 42 – Este estatuto somente poderá ser reformado, parcial ou totalmente, em casos especiais, por deliberação favorável de 2/3 (dois terços) dos membros presentes em assembléia geral extraordinária, convocada para esse fim, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Parágrafo único – Além deste estatuto, a igreja poderá adotar um regimento interno para a boa ordem de seus trabalhos.
Art. 43 – Os casos  omissos no presente estatuto  e no regimento interno, serão resolvidos pela assembléia geral.
Art. 44 – Este estatuto passa a vigorar após a aprovação e averbação no Cartório competente, ficando revogadas disposições em contrário.

João Pessoa, 2 de dezembro de 2004.

Osmar de Lima Carneiro (Pres. Dir. Administrativa)

João Travassos de Moura (Vice-Presidente)
            
Alexandre Gomes Bronzeado (Primeiro Secretário)

Adoniran de Sousa Carneiro (Segunda Secetária)
            
José de Arimatéa Menezes Lucena (Tesoureiro)

 

 

Os 28 Artigos da Breve Exposição das
Doutrinas Fundamentais do Cristianismo

 

Art. 1º - Do Testemunho da Natureza quanto a Existência de Deus.
Existe um só Deus vivo e pessoal; suas obras no céu e na terra manifestam não meramente que existe mas que possui sabedoria poder e bondade tão vastos que os homens não os podem compreender; conforme sua sabedoria e livre vontade governa todas as coisas.

Art. 2º - Do Testemunho da Revelação a Respeito de Deus e do Homem.
Ao testemunho das Suas obras Deus acrescentou informações a respeito de Si mesmo e do que requer dos homens. Essas informações se acham nas Escrituras Sagradas do Velho e do Novo Testamento (*), nas quais possuímos a única regra perfeita para nossa crença sobre o Criador e preceitos infalíveis para todo o nosso proceder nesta vida.
(*) Os livros apócrifos não são parte da Escritura divinamente inspirada.

Art. 3º - Da Natureza dessa Revelação.
As Escrituras Sagradas foram escritas por homens santos, inspirados por Deus, de maneira que as palavras que escreveram são as palavras de Deus. Seu valor incalculável e devem ser lidas por todos os homens.

Art. 4º - Da Natureza de Deus.
Deus, o Soberano Proprietário do Universo, é espírito, eterno, infinito, e imutável em sabedoria, poder, santidade, justiça, bondade e verdade.

Art. 5º - Da Trindade.
Na Unidade Embora seja um grande mistério que existam diversas Pessoas em um só Ente, é verdade que na divindade há uma distinção de Pessoas indicadas nas Escrituras Sagradas pelos nomes Pai, Filho e Espírito Santo
e pelo uso dos pronomes Eu, Tu e Ele, empregados por Elas mutuamente entre si.

Art. 6º - Da criação do Homem.
Deus, tendo preparado este mundo para a habitação do gênero humano, criou o homem , constituindo-o de uma alma que é espírito, e de um corpo composto de matérias terrestres. O primeiro homem foi feito à semelhança de . Deus, puro, inteligente e nobre, com memória, afeições e vontade livre, sujeito àquele que o criou, mas com domínio sobre todas as outras criaturas deste mundo.
Art. 7º - Da Queda do Homem.
O homem, assim dotado e amado pelo Criador era perfeitamente feliz; mas tentado por um espírito rebelde (chamado por Deus Satanás), desobedeceu ao seu Criador; destruiu a harmonia em que estivera com Deus; perdeu a semelhança divina; tornou-se corrupto e miserável; deste modo vieram sobre ele a ruína e a morte.
Art. 8º - Da Conseqüência da Queda.
Esta não se limitara ao primeiro pecador. Seus descendentes herdaram dele

a pobreza, a desgraça, e a inclinação para o mal e a incapacidade de cumprir bem o que Deus manda; por conseqüência todos pecam, todos merecem ser condenados e de fato todos morrem. "

Art. 9º - Da Imortalidade da Alma.
A alma humana não acaba quando o corpo morre. Destinada por seu Criador a uma existência perpetua, continua capaz de pensar, desejar, lembrar-se do passado e gozar da mais perfeita paz e regozijo; e também de temer o futuro , sentir remorso e horror e sofrer agonias tais que mais quereria acabar do que continuar a existir; o pecador pela rebelião contra o seu Criador, merece para sempre esta miséria, que é chamada por Deus a segunda morte.

Art.10 - Da Consciência e do Juízo Final.
Deus constituiu a consciência juiz da alma do homem. Deu-lhe mandamentos pelos quais se decidissem todos os casos, mas reservou para Si o julgamento final, que será em harmonia com Seu próprio caráter. Avisou os homens da pena com que punira toda injustiça, maldade, falsidade e desobediência ao Seu governo; cumprira Suas ameaças, punindo todo o pecado em exata proporção à culpa.

Art. 11- Da Perversidade do Homem e do Amor de Deus.
Deus, vendo a perversidade, a ingratidão e o desprezo com que os homens Lhe retribuíam seus benefícios e o castigo que merecem, cheio de misericórdia compadeceu-se deles; jurou que não deseja a morte dos ímpios; além disso, amou-os e mandou declarar-lhes, em palavras humanas, Sua imensa bondade para com eles. E quando os pecadores nem com tais palavras se importavam, Ele lhes deu a maior prova de Seu amor enviando-lhes um Salvador que os livrasse completamente da ruína e da miséria, da corrupção e condenação e os restabelecesse para sempre no Seu favor.

Art. 12 - Da Origem da Salvação.
Esta salvação, tão preciosa e digna do Altíssimo (porque está inteiramente em harmonia com o Seu caráter), procede do infinito amor do Pai, que deu Seu Unigênito Filho para salvar os Seus inimigos.

Art. 13 - Do Autor da Salvação.
Foi adquirida. porém. pelo Filho, não com ouro nem com prata, mas com Seu sangue, pois tomou para Si um corpo humano e uma alma humana preparados pelo Espírito Santo no ventre de uma virgem; assim, sendo Deus, e continuando a ser, se fez homem. Nasceu da Virgem Maria, viveu entre os homens, como se conta nos Evangelhos; cumpriu todos os preceitos divinos e sofreu a morte e a maldição como o substituto dos pecadores, ressuscitou e subiu ao céu. Ali intercede pelos Seus remidos e para valer-lhes tem todo poder no céu e na terra. É nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, que oferece, de graça, a todo pecador, o pleno proveito da sua obediência e sofrimentos, e o " assegura a todos os que, crendo nEle, aceitam-no por Seu Salvador.

Art.14 - Da Obra do Espírito Santo no Pecador.

O Espírito Santo enviado pelo Pai e pelo Filho, usando das palavras de Deus, convence o pecador dos seus pecados e da sua ruína, mostra-lhe a excelência do Salvador, move-o a arrepender-se, a aceitar e a confiar em Jesus Cristo. Assim produz a grande mudança espiritual chamada nascer de Deus: O pecador nascido de Deus esta desde já perdoado, justificado e salvo; tem a vida eterna e goza das bênçãos da salvação.

Art. 15 - Do Impenitente.

Os pecadores que não crerem no Salvador e não aceitarem a salvação que lhes esta oferecida de graça, hão de levar a punição das suas ofensas, pelo modo e no lugar destinados para os inimigos de Deus.

Art.16 - Da única Esperança de Salvação.
Para os que morrem sem aproveitar-se desta salvação, não existe no porvir, além da morte, um raio de esperança. Deus não deparou remédio para os que, até o fim da vida neste mundo, perseveram nos seus pecados. Perdem-se. Jamais terão alivio.

Art. 17 - Da Obra do Espírito Santo no Crente.
O Espírito Santo continua a habitar e operar naqueles que faz nascer de Deus; esclarece-lhes a mente mais e mais com as verdades divinas, eleva e purifica-lhes as afeições, adiantando neles a semelhança de Jesus; estes frutos do Espírito são provas de que passaram da morte para a vida, e que são de Cristo.

Art.18 - Da União do Crente Com Cristo e do Poder para o Seu Serviço.
Aqueles que tem o. Espírito de Cristo estão unidos com Cristo e, como
membros do seu corpo, recebem a capacidade de servi-Lo. Usando desta capacidade procuram viver e realmente vivem, para a glória de Deus, seu Salvador.

Art.19 - Da União do Corpo de Cristo.
A Igreja de Cristo no céu e na terra é uma  e compõem-se de todos os sinceros crentes no Redentor, os quais foram escolhidos por Deus antes de haver mundo para serem chamados e convertidos nesta vida e glorificados durante a eternidade.

Art. 20 - Dos deveres do Crente.
É de obrigação dos membros de uma igreja local reunirem-se para fazer orações e dar louvores a Deus, estudarem Suas palavras, celebrarem os ritos ordenados por Ele, valerem uns aos outros e promoverem o bem de todos irmãos, receberem entre si como membros aqueles que pedem e que parecem verdadeiramente filhos de Deus pela fé; excluírem aqueles que depois mostram, pela desobediência aos preceitos do Salvador, que não são de Cristo; e procurarem o auxilio e proteção do Espírito Santo em todos os seus passos.

Art. 21 - Da Obediência dos Crentes.
Ainda que os salvos não obtenham a salvação pela obediência à lei senão pelos merecimentos de Jesus Cristo, recebem a lei e todos os preceitos de Deus como um meio pelo qual Ele lhes manifesta sua vontade sobre o procedimento dos remidos e guarda-nos tanto mais cuidadosa e gratamente por se acharem salvos de graça.

Art. 22 - Do Sacerdócio dos Crentes e dos Dons do Espírito.
Todos os crentes sinceros são sacerdotes para oferecer sacrifícios espirituais agradáveis a Deus, por Jesus Cristo;  que é o Mestre, Pontífice e único Cabeça da sua Igreja  como governador da Sua Casa estabeleceu nela diversos cargos como pastor, presbítero, diácono e evangelista; para eles escolhe e habilita, com talentos próprios, aos que Ele quer para cumprirem os deveres destes ofícios. E quando existem, devem ser reconhecidos pela Igreja como preparados e dados por Deus.

Art. 23 - Da Relação de Deus para com o Seu Povo.
O Altíssimo Deus atende as orações que, com fé, em nome de Jesus, o único Mediador entre Deus e os homens, Lhe são apresentadas pelos crentes, aceita os seus louvores e reconhece como feito a Ele, todo o bem feito aos Seus.

Art. 24 - Da Lei Cerimonial e dos Ritos Cristãos.
Os ritos judaicos, divinamente instruídos pelo ministério de Moisés, eram único Cabeça da sua Igreja  como governador da Sua Casa estabeleceu nela diversos cargos como pastor, presbítero, diácono e evangelista; para eles escolhe e habilita, com talentos próprios, aos que Ele quer para cumprirem os deveres destes ofícios. E quando existem, devem ser reconhecidos pela Igreja como preparados e dados por Deus.

Art. 25 - Do Batismo com água
O batismo com água foi ordenado por nosso Senhor Jesus Cristo como figura do batismo verdadeiro e eficaz, feito pelo Salvador, quando envia o Espírito Santo para regenerar o pecador. Pela recepção do batismo com a pessoa declara que aceita os termos do pacto em que Deus assegura aos crentes as bênçãos da salvação.

 

Art. 26 - Da Ceia do Senhor.
Na Ceia do Senhor como foi instituída por Nosso Senhor Jesus Cristo, o pão e o vinho representam vivamente ao coração do crente, o corpo que foi morto e o sangue que foi derramado no Calvário. E participar do pão e do vinho representa o fato de que a alma recebeu seu Salvador. O crente faz isto em memória do Senhor, mas é da sua obrigação examinar-se primeiro, fielmente, quanto a sua fé, seu amor e seu procedimento.

Art. 27 - Da Segunda vinda do Senhor Nosso Senhor.
Jesus Cristo virá do céu como homem, em Sua própria glória e na gloria de Seu Pai, com todos os santos e anjos; assentar-se-á no trono da Sua glória e julgará todas as nações.

Art. 28 - Da Ressurreição para a Vida ou para a Condenação.
Vem a hora em que os mortos ouvirão a voz do Filho de Deus e ressuscitarão; os mortos em Cristo ressuscitarão primeiro. Os crentes que nesse tempo estiverem vivos serão mudados e sendo arrebatados estarão para sempre com o Senhor. Os outros também ressuscitarão, mas para a condenação.

 

 

(O Presente Estatuto está Registrado no Livro A – 194, sob o nº 348.469, do Registro de Títulos e Documentos – Registro Civil das Pessoas Jurídicas – Cartório TOSCANO DE BRITO)


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